ASBAI - Associação Brasileira de Alergia e Imunopatologia

Estatuto Social

 

 ESTATUTO SOCIAL

ASBAI - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ALERGIA E IMUNOPATOLOGIA

2ª Alteração Estatutária


CAPÍTULO I DENOMINAÇÃO, SEDE E FINALIDADE

Art. 1° - Regida pelos presentes Estatutos, é constituída por tempo indeterminado a Associação Brasileira de Alergia e Imunopatologia, ASBAI, fundada em 17 de novembro de 1972. A entidade nasceu da fusão entre a Sociedade Brasileira de Alergia e a Sociedade de Investigação em Alergia e Imunopatologia do Brasil, nascida com a denominação de "Sociedade Brasileira de Alergia e Imunopatologia", passando à atual denominação nesta data, tendo em vista exigências legais.

§ 1° -A associação é uma entidade civil de caráter científico e classista dos especialistas em Alergologia e Imunopatologia, sem finalidade lucrativa, sem vinculação político-partidária, com sede própria à Avenida Professor Ascendino Reis, 455 - Vila Clementino - São Paulo/SP CEP 04027-000, cabendo-lhe promover o estudo, a pesquisa, a discussão e a divulgação de questões relativas à Alergologia e à Imunopatologia e sua aplicação clínica, em elevado padrão cientifico e ético, bem como à concessão de Título de Especialista em Alergia e Imunologia Clínica, nos termos de convênio celebrado com a Associação Médica Brasileira, que aqui se ratifica.

§ 2° - Para a consecução de seus fins associativos, deverá a Associação, entre outras atividades compatíveis com os presentes Estatutos:

a-) promover congressos, cursos e sessões sobre Alergia e Imunopatologia; b-) manter intercâmbio científico com entidades congêneres ou outras de caráter médico,

nacionais ou internacionais; c) promover a divulgação dos estudos sobre Alergia e Imunopatologia; d) participar de movimentos associativos de aspecto médico-social, sejam eles de natureza ética,

reivindicatória ou profissional, isolada ou conjuntamente com outras Entidades de Classe, como a Associação Médica Brasileira e suas federadas, através de comissões específicas, ou de outras que se fizerem necessárias;

e) estabelecer um dia Nacional para campanha de prevenção das doenças alérgicas.


CAPÍTULO  II QUADRO SOCIAL, DIREITOS E DEVERES

Art. 2° - Poderão fazer parte da Associação todos os médicos ou cientistas e demais interessados no estudo e pesquisa de questões relativas à Alergologia e à Imunopatologia, direta ou indiretamente, desde que observados os pressupostos legais e estatutários de admissão.

Parágrafo Único: São direitos dos associados:

I - Votar e ser votado para os cargos de Diretoria e Conselhos, nos termos deste estatuto para as diferentes categorias de associados; II - Exonerar-se, a pedido, de qualquer função que exerce, observando-se o disposto neste estatuto; III - Tomar parte das reuniões e fazer uso da palavra, em qualquer situação pela ordem;

IV - Votar sobre assuntos tratados nas reuniões e assembléias, desde que atenda aos demais dispositivos deste estatuto; V - Propor, sempre por escrito ou nas assembléias gerais, quaisquer medidas que julgar convenientes aos interesses da entidade; VI - Freqüentar as reuniões e a sede da entidade, quando julgar conveniente; VII - Fazer uso da denominação de associado da entidade; não podendo, porém, obter vantagem para si com tal denominação; VIII - Licenciar-se da condição de associado, com pedido formal e escrito à Diretoria; IX - Beneficiar-se das atividades culturais, sociais, esportivas, cívicas e comunitárias desenvolvidas pela entidade; X - Comunicar qualquer infração estatutária a quem de direito, para as devidas apurações. 

Art. 3° - O Quadro Associativo terá número ilimitado de associados e compreenderá as seguintes categorias:

A) Associados Fundadores - os que já se encontrem exercendo esses direitos sociais específicos em outras entidades da especialidade com sede no Estado de São Paulo e no antigo Estado da Guanabara até 1971, e manifestem a intenção de assim permanecer na Associação Brasileira de Alergia e Imunopatologia;

B) Associados Efetivos - os médicos e outros profissionais universitários que se dediquem ao estudo das questões pertinentes à Alergia, à Imunologia e à Imunopatologia que forem admitidos nesta categoria e registrados em seus respectivos conselhos regionais profissionais;

 C) Associados Vitalícios - serão os Ex-Presidentes da Associação Brasileira de Alergia e Imunopatologia (em âmbito nacional), também denominados Presidentes Vitalícios. Esse título será concedido na solenidade de abertura dos Congressos Brasileiros de Alergia e Imunopatologia do ano seguinte ao término de seu mandato;

 D) Associados Honorários - os que prestarem colaboração de alta relevância à Associação Brasileira de Alergia e Imunopatologia, à Medicina em geral e ao País, ou contribuírem com trabalho original de elevado padrão científico sobre Alergia, Imunologia e Imunopatologia ou cujo valor seja reconhecido para o progresso da Ciência em geral;

E) Associados Correspondentes - os que residirem no exterior, atuarem na especialidade e manifestarem o interesse de se manterem ligados à ASBAI;

F) Associados Remidos - aqueles que completarem 65 anos de idade e estejam contribuindo regularmente com a tesouraria há pelo menos 25 anos, mediante requerimento de solicitação.

§ 1° - Para ser incluído em qualquer das categorias sociais desde artigo, e nela permanecer, o interessado deverá estar isento de restrições ético-profissionais.

§ 2°- Os associados das categorias C, D, E e F estarão isentos das contribuições para a tesouraria, sendo que os associados das categorias C, D e F estarão isentos das taxas de inscrição nos Congressos e quaisquer eventos promovidos pela Associação.

§ 3° - Os associados farão parte da categoria D a convite da Diretoria, depois de aprovação em Assembléia Geral.

Art. 4o - A admissão de associados nas categorias B, E e F far-se-á mediante requerimento do candidato, instruído de comprovação da respectiva condição e "Curriculum Vitae".

§ 1º: Recebido o pedido de admissão com os documentos que o devem instruir, será submetido à apreciação da Diretoria e, com o parecer favorável desta, a inscrição será deferida automaticamente.

§ 2º: Qualquer associado poderá demitir-se do quadro associativo da entidade a qualquer momento, mediante requerimento à Diretoria, declinado ou não o motivo do pedido de demissão, devendo o pedido ser deferido de plano pela Diretoria, não podendo esta intervir na vontade pessoal do associado.

§ 3º: A exclusão do associado só será admissível havendo justa causa, assim reconhecida em procedimento que assegure direito de defesa e de recurso, nos termos previstos neste estatuto, nos seguintes casos:

a-) por infringir  o estatuto  ou o Regimento  Interno da Entidade, b-) Por conduta incompatível com os superiores  interesses e  objetivos desta;

§ 4º: Detectado a justa causa, o associado será comunicado por escrito da sua exclusão, devendo a comunicação ser protocolizada pessoalmente, contendo nela todos os motivos que levaram a exclusão. O associado terá 10 dias de prazo para apresentar sua defesa, também por escrita e protocolizada na sede da entidade, devendo a diretoria decidir pela exclusão ou não no mesmo prazo, após o recebimento da defesa.

§ 5º: Sendo a exclusão mantida, o associado, após comunicado por escrito, terá prazo de 10 dias para apresentar suas razões de recurso para a Assembléia Geral, que será especialmente mas não exclusivamente convocada para julgar o recurso, que será lido, discutido e votado na assembléia, não cabendo mais recurso da decisão desta, independente do número de associados presentes, devendo a convocação se dar nos termos deste estatuto.

Art. 5o - É obrigação precípua de todos os associados, colaborar para o bom nome e conceito científico da Associação, a consecução de seus fins sociais e a observância das disposições estatutárias. No exercício dos Direitos Sociais e quites com a tesouraria, os associados poderão participar das Assembléias Gerais, Congressos, Sessões e manifestações da Associação, inclusive exercendo o Direito do voto, e podendo, com exceção das categorias D e E, ser sufragados para cargos de direção, representação e gestão.

Parágrafo único - Nenhum associado poderá ser impedido de exercer direito ou função que lhe tenha sido legitimamente conferido, a não ser nos casos e pelas formas previstas na lei ou neste estatuto.

Art. 6o - Os associados não médicos das categorias A, B, D, E e F não poderão exceder 20% do total dos Associados Médicos.

Art. 7o - Sobrevindo fato que incompatibilize qualquer associado com a permanência nos quadros sociais, a Diretoria promoverá sua exoneração mediante deliberação em que fique consignado o motivo da medida, assegurando-se ao interessado direito de defesa, cabendo recurso à Assembléia Geral, convocada especialmente para essa finalidade.

Art. 8o - Todos os associados, com exceção dos enquadrados nas categorias C, D, E e F pagarão a anuidade.

§ 1o -O não pagamento de três anuidades ou obrigações por parte dos associados das categorias A e B, depois do transcurso de 3 (três) anos implicará seu desligamento automático.

§ 2o -Os associados que tiverem sido excluídos pela razão exposta no parágrafo 1o deste artigo, ao reingressarem na Associação, não gozarão dos direitos adquiridos anteriormente, computando-se o tempo de permanência no quadro social somente a partir de seu reingresso.

Art. 9o - Não há entre os associados direitos e obrigações recíprocos, sendo que estes não respondem, pessoal ou solidariamente, pelas obrigações da entidade.


CAPÍTULO  III PODERES ASSOCIATIVOS

Art. 10o - Os poderes associativos são exercidos pela Assembléia Geral Ordinária e, em situações especiais, pela Assembléia Geral Extraordinária, pela Diretoria e pelas Comissões que, julgadas necessárias, forem designadas pela Assembléia Geral ou pela Diretoria, além das criadas pelo presente Estatuto.

Art. 11 - A Assembléia Geral é o poder soberano da Associação e se integra pelos associados de qualquer categoria em dia com suas obrigações e encargos estatutários e no exercício pleno de seus direitos.

§ 1o - Compete à Assembléia Geral Ordinária: a) eleger a diretoria, bienalmente, por ocasião dos congressos realizados nos anos pares; b) decidir a respeito da dissolução da Associação e destinação de seu patrimônio; c) referendar as soluções dadas pela Diretoria sobre casos omissos; d) manter a exclusão do associado que a ela recorra, ou acolher a defesa, no todo ou em parte,

conforme o Artigo 7o do presente Estatuto; e) aprovar ou negar a inclusão de associado da categoria D previsto neste artigo; f) eleger o local dos congressos nacionais; g) julgar e aprovar as contas da Diretoria, anualmente.

§ 2o - Compete à Assembléia Geral Extraordinária: a-) destituir todos ou qualquer um dos membros da Diretoria; b) aprovar ou não a compra e a venda de bens imóveis pela Associação ou suas regionais; c) emendar e alterar este Estatuto.

§ 3o-Para as deliberações previstas no parágrafo 2o é exigido o voto a favor de dois terços dos presentes à Assembléia Geral Extraordinária especialmente convocada para esse fim, não podendo a Assembléia deliberar em primeira convocação, sem a presença da maioria absoluta dos associados ou com menos de um terço na convocação seguinte.

§ 4o -Se não houver quorum na segunda convocação, a Assembléia Geral Extraordinária será convocada com intervalo mínimo de dois dias, para deliberar com qualquer número de associados votantes presentes, podendo a convocação para tal assembléia ser a mesma convocação das assembléias anteriores, desde que deixe expressamente prevista a publicação da terceira convocação, com data, hora e local.

Art. 12 - A Assembléia Geral reunir-se-á ordinariamente por ocasião de Congressos Científicos patrocinados pela Associação, a fim de conhecer e deliberar quanto aos assuntos objetivamente fixados na ordem do dia, vetado conhecimento da matéria não expressamente consignada nesta.

§ 1o - A fixação do local, dia e hora para realização da Assembléia Geral compete à Diretoria, que atenderá ao que for mais conveniente para o conjunto dos associados, de sorte a possibilitar

o comparecimento do maior número possível destes.

§ 2o - A convocação far-se-á por aviso, com antecedência de 30 (trinta) dias em relação à data fixada para a Assembléia, através da imprensa, em jornal de grande circulação nacional, e também, obrigatoriamente, por circular enviada aos associados.

Art. 13 - A Assembléia Geral instalar-se-á em primeira convocação com, pelo menos, a metade mais um dos associados em dia com suas obrigações sociais e, em segunda convocação, 15 minutos após a primeira, com qualquer número de associados nas mesmas condições.

§ 1o - Ao Presidente da Associação, ou a seu substituto legal, compete instalar a Assembléia Geral, feito o que solicitará aos presentes a indicação do Presidente da Mesa, que poderá ser ele mesmo se não houver impedimento; o Presidente da Mesa convocará o Diretor-Secretário ou um substituto para compô-la e, nessa qualidade, lavrará a ata respectiva; poderão ser convocados outros associados presentes para colaborar nos trabalhos e, quando for o caso, servir como escrutinadores.

§ 2o -A Assembléia Geral poderá ainda ser convocada por um quinto dos associados votantes, sendo que toda Assembléia Geral Extraordinária será realizada sempre na sede da entidade ou em local indicado previamente, na cidade de São Paulo.

Art. 14 - A Assembléia Geral incumbida da dissolução da Associação e destinação do patrimônio social ou incumbida da reforma do Estatuto Social, será especialmente realizada na sede com esse propósito, e obedecerá aos demais requisitos de convocação previstos neste estatuto.

§ 1o - Os bens patrimoniais serão destinados a associações científicas ou filantrópicas, conforme deliberação dos Associados presentes, no caso de dissolução da Associação.

§ 2o - Em todos os casos referidos neste Artigo, a deliberação será por maioria simples dos Associados presentes à Assembléia.

Art. 15 - A Diretoria da Associação poderá convocar, em caráter extraordinário, a Assembléia Geral, sempre que haja assunto relevante e urgente a ser examinado e decidido.

Parágrafo único - As demais disposições para convocação, efetivação e deliberação serão regidas pelo disposto neste estatuto.

Art. 16 - Lavrada e aprovada a Ata da Assembléia Geral, o Presidente da Mesa assinará juntamente com o Diretor-Secretário e demais presentes que o desejarem.

Art. 17 -A Diretoria da ASBAI será composta de: 1 (um) Presidente, 1 (um) Primeiro Vice­presidente; 1 (um) Segundo Vice-presidente; de Terceiros Vice-presidentes; 1 (um) Diretor­secretário; 1 (um) Diretor-secretário Adjunto; 1 (um) Diretor Financeiro e 1 (um) Diretor Financeiro Adjunto.

§ 1o -Todos os membros da Diretoria da Associação Brasileira de Alergia e Imunopatologia, inclusive das Regionais, deverão possuir Título de Especialista conferido pela ASBAI.

§ 2o - O Primeiro Vice-presidente será automaticamente o Presidente da ASBAI para o seguinte biênio, enquanto o Segundo Vice-presidente passará a Primeiro Vice-presidente.

§ 3o - O candidato a Segundo Vice-presidente deverá ter ocupado o cargo de Presidente da Regional do seu Estado.

§ 4o - O segundo Vice-presidente e os demais Diretores serão eleitos pela Assembléia Geral Ordinária. O Diretor Secretário, o Diretor Financeiro e seus respectivos adjuntos deverão ter domicílio e residência na capital do Estado de São Paulo, onde está localizada a sede oficial da ASBAI, ou em um raio não superior a 100 quilômetros do centro desta cidade.

§ 5o - Os terceiros Vice-presidentes serão os respectivos Presidentes das Seções Regionais.

§ 6o - O Diretor-secretário, o Diretor Financeiro e respectivos adjuntos somente poderão ser reeleitos para o mesmo cargo por duas gestões consecutivas.

§ 7o - O exercício de qualquer cargo na Diretoria ou nas Comissões Auxiliares é gratuito e honorífico, somente se admitindo o reembolso de despesas comprovadas, feitas no interesse social, arquivando-se o recibo de reembolso e comprovantes respectivos na Tesouraria.

§ 8o - A eleição para cargos da Diretoria far-se-á por escrutínio secreto, mediante prévia inscrição dos candidatos, individualmente ou em chapa, admitida a inscrição na própria Assembléia Geral, cuja ordem do dia inclua eleição, mas antes de iniciados os trabalhos desta. Encerrada a eleição, o Presidente da Mesa convocará associados não concorrentes para servirem como escrutinadores e todos, juntamente com os Diretores / Secretários, procederão a apuração dos votos, proclamando-se os resultados imediatamente em relação aos candidatos contra os quais não houve impugnação; havendo impugnação, a Mesa deliberará imediatamente. Ao se julgar improcedente a impugnação, o resultado será proclamado e, em seguida, tomarão posse os eleitos na mesma Assembléia ou na sede da Associação, ou na sede das Seções Regionais, quando for o caso. Se a impugnação for procedente, será convocado para o cargo vago, o candidato que, para ele, tenha obtido votação mais numerosa, desde que também não impugnado, e assim sucessivamente. No caso de não haver mais de um candidato, proceder-se-á a nova eleição para o cargo. No caso de empate, o vencedor será aquele que tiver maior tempo de filiação à ASBAI e, persistindo o empate, aquele que tiver mais idade.

§ 9o - Cada associado presente à Assembléia poderá votar desde que admitido como associado há pelo menos 2 (dois) anos e quite com a Associação Brasileira de Alergia e Imunopatologia.

§ 10 - Será permitida a reeleição do Presidente para outros cargos de Diretoria.

§ 11 - O Presidente eleito nomeará, na primeira reunião com os demais Diretores, os Presidentes das Comissões de que tratam o Art. 43 e os seguintes, e os representantes da ASBAI junto às entidades nacionais e internacionais médicas e paramédicas, ou outras, de acordo com o Art. 48 e seus parágrafos.

§ 12 - Com exceção dos representantes junto às entidades médicas nacionais, que deverão ser, obrigatoriamente, o Presidente, quando residir no Estado de São Paulo ou o Diretor-secretário, no caso de o primeiro residir em outro Estado da Federação, a Diretoria, para auxiliá-las, poderá convocar associados de qualquer categoria, individualmente ou em comissões e com atribuições específicas, temporárias ou permanentes, aplicando-se o preceito do parágrafo 2o desde Artigo.

Art. 18 - Ao Diretor-presidente, competem todos os atos inerentes a esse cargo, tais como:

a) representá-la em juízo ou extra-judicialmente, na defesa de direitos e cobrança de obrigações, ativa ou passivamente;

b) empenhar-se na execução adequada das deliberações da Assembléia Geral, observando e fazendo observar todos os preceitos legais, éticos e estatutários a que se subordinam os associados;

c) admitir, suspender e dispensar empregados, ouvindo os demais Diretores e adotadas as recomendações legais;

d) elaborar, com auxílio da Secretaria e da Tesouraria, conforme o caso, o Relatório e as Prestações de Contas ou Balanços anuais, para divulgação ou prestação de contas à Assembléia Geral, no fim do mandato;

e) decidir, nos casos urgentes e na ausência de outros Diretores, o que mais convenha aos fins sociais, quando não houver norma legal ou estatutária expressa e caso reclame providência imediata;

f) convocar as Assembléias Geral Ordinária ou Extraordinária, na forma do presente Estatuto, ou reuniões da Diretoria, de Comissões ou de associados auxiliares não pré-fixados, para decidir assuntos urgentes e relevantes;

g)   contratar advogado para defesa de interesse da Associação, acertando por escrito os respectivos honorários e outorgando o competente mandato, ouvindo os demais Diretores presentes;

h) preparar e prever as medidas necessárias ao bom desenvolvimento das Assembléias Gerais, Congressos, Reuniões e Sessões Sociais, e instalar a mesa que deva dirigir, para o que poderá convocar associados e Diretores;

i) representar a ASBAI junto às entidades médicas nacionais, particularmente a Associação Médica Brasileira, observando o previsto neste estatuto;

j) indicar nomes para cargos de confiança a serem referendados pelos demais Diretores.

Art. 19 - Compete ao Primeiro Vice-presidente substituir o Presidente na ausência ou impedimento deste, bem como prestar a colaboração que lhe for solicitada pela Presidência. O segundo Vice-presidente substitui o primeiro Vice-presidente na ausência ou impedimento deste.

Art. 20 - Ao Diretor-secretário compete praticar todos os atos inerentes ao cargo, tais como:

a) organizar, dirigir e controlar todos os trabalhos e serviços da Secretaria Administrativa;

b) secretariar as Assembléias Gerais, Sessões e Reuniões da Diretoria, lavrando a ata respectiva e encaminhando aos demais Diretores, por escrito, a indicação dos atos que foram cometidos então;

c) organizar o calendário das obrigações estatutárias da Associação e ou Diretoria e controlar os vencimentos dos prazos correspondentes;

d) iniciar, manter e incrementar relações da Associação com suas congêneres, nacionais ou estrangeiras;

e) subscrever, com o Presidente, diplomas e títulos conferidos pela Associação;

f) elaborar, em harmonia com os demais Diretores, a ordem do dia das assembléias e reuniões;

g) responder à correspondência de rotina e subscrever, em nome da Associação, os ofícios, papéis e requerimentos em que seja disponível a assinatura do Diretor-presidente;

h) substituir o Segundo Vice-presidente no caso de vaga, ausência ou impedimento deste;

i) representar a ASBAI junto às entidades médicas Nacionais, particularmente a Associação Médica Brasileira, observado o contido neste estatuto.

Parágrafo único - Ao Diretor-secretário Adjunto compete substituir o Diretor-secretário, em caso de vaga de cargo, ou ausência, falta ou impedimento daquele, bem como colaborar com os demais Diretores, quando possível e solicitado.

Art. 21- Ao Diretor Financeiro competem todos os atos inerentes ao cargo, tais como:

a) arrecadar a ter sob sua guarda e responsabilidade, todos os valores e bens da Associação, depositando em estabelecimento bancário idôneo as importâncias em moeda corrente ou cheque, em conta corrente nominal da Associação Brasileira de Alergia e Imunopatologia;

b) emitir cheques nominativos, para pagamentos de obrigações da ASBAI, para valores acima daqueles estipulados pela Diretoria devendo esses valores serem consignados nas atas das reuniões desta.

Parágrafo único - Ao Diretor Financeiro Adjunto compete substituir o Diretor Financeiro em seus impedimentos, bem como, colaborar com os demais Diretores, quando solicitado.

Art. 22 - Designado pelo Presidente, em comum acordo com a Diretoria da ASBAI, com mandato paralelo ao dos demais membros da Diretoria haverá o cargo de Diretor Científico, ao qual competem atos inerentes, tais como;

a) organizar, manter e divulgar entre os associados ou entidades médicas, paramédicas e outras, o acervo científico ou cultural de teses, revistas médicas, fitas de vídeo ou áudio ou outros meios gráficos e eletrônicos que interessem ao desenvolvimento científico-cultural dos elementos integrantes da Associação;

b)   coordenar a elaboração de resumos dos diferentes artigos publicados em revistas de Imunologia, Imunopatologia e Alergia, ou de outras com interesses comuns, para publicação na Revista da ASBAI;

c) organizar os eventos científicos em comum acordo com a Diretoria da ASBAI e das

Regionais; d) participar da Comissão Cientifica dos Congressos da ASBAI; e) auxiliar o Presidente na obtenção de suporte financeiro, junto a empresas privadas ou públicas,

para suas atividades científicas.

Art. 23 - O Diretor de Publicações será responsável pelos informativos e publicações como Boletim e a Revista Brasileira de Alergia e Imunopatologia. Sua indicação é competência do Presidente da ASBAI.

Art. 24 - Todos os órgãos que representem os poderes associativos, na força deste Estatuto, e os respectivos membros, exercerão suas funções e atribuições com espírito de harmonia e prestando colaboração mútua em tudo que vise ao cumprimento das finalidades admitidas em lei ou no Estatuto.


CAPÍTULO  IV SEÇÕES REGIONAIS

Art. 25 - Poderão ser fundadas Seções da Associação Brasileira de Alergia e Imunopatologia na Capital de cada Estado, e no Distrito Federal, as quais se identificarão pelo nome das respectivas sedes, desde que a promovam pelo menos cinco associados da entidade nacional.

§ 1o - As Seções Regionais têm por finalidade divulgar os conhecimentos científicos da Alergia e da Imunopatologia, por intermédio de reuniões, publicações e outros meios de divulgação que atinjam estes fins. Compete, também, às Seções Regionais, a responsabilidade cientifica e econômico-financeira da realização de Congressos, mediante aprovação da Assembléia Geral e conforme o expresso no presente Estatuto.

o

§2 - A fundação de Seções Regionais deverá ser aprovada em Assembléia Geral dos interessados residentes na sede, cuja convocação se fará na forma do Artigo 12o e seus Parágrafos do presente Estatuto, adaptadas às disposições deste aos da nova seção no que couber, tendo a ASBAI pleno conhecimento da resolução.

§ 3o - As Seções Regionais, Estaduais e do Distrito Federal deverão organizar cursos intensivos de atualização sobre a especialidade, devendo a Diretoria da ASBAI e as Diretorias das Seções Regionais providenciar os recursos humanos e materiais necessários, sendo o custeio desses cursos, de responsabilidade das próprias Seções.

§ 4o - A Diretoria das Seções Regionais será integrada por 1 (um) Presidente; 1 (um) Secretário e 1 (um) Diretor Financeiro, eleitos em Assembléia Ordinária da Regional, não podendo haver reeleição para o mesmo cargo no biênio seguinte.

§ 5o - O Presidente poderá indicar nomes para cargos de confiança a serem referendados pelos demais Diretores.

§ 6o - Cada Seção Regional deverá elaborar ata de todas as suas reuniões, sejam científicas ou administrativas, inclusive dos Cursos e Congressos.

§ 7o - As eleições das Regionais deverão ocorrer até 30 (trinta) dias antes da Assembléia Geral Ordinária, sendo que os nomes dos eleitos para dirigir a Seção Regional, devem ser comunicados com, pelo menos, 15 (quinze) dias de antecedência à Diretoria da ASBAI.

§ 8o - Para assumir o cargo de Presidente, o candidato deverá ter exercido quatro anos de mandato em sua regional em qualquer um dos cargos eletivos.

§ 9o - As eleições obedecerão as normas da eleição da ASBAI conforme parágrafos 8o e9o do artigo 17.

§ 10 - Cada Seção Regional elaborará sua programação científica e colaborará em programas de âmbito nacional, enviando, anualmente, relatório de suas atividades à Diretoria Científica.


CAPÍTULO V CONGRESSOS

Art. 26 - Os congressos da Associação Brasileira de Alergia e Imunopatologia serão realizados anualmente ou a cada dois anos, de acordo com os interesses da Associação, segundo deliberação da Assembléia Geral.

§ 1o - A data e o local do Congresso serão determinados pela Assembléia Geral, todavia, se for realizado a cada dois anos, deverá coincidir com a data de eleição da Diretoria.

§ 2o - A Diretoria da Seção Regional responsável pelo Congresso da ASBAI será automaticamente a Diretoria do evento.

Art. 27 - A organização dos Congressos em suas partes financeira e administrativa será feita em conjunto com a Diretoria da ASBAI. Para efeito jurídico, os Congressos utilizarão o nome da ASBAI, bem como seu CNPJ e com a devida anuência do Presidente da ASBAI.

Art. 28 - A Associação disponibilizará até o máximo de 10% (dez por cento) da arrecadação referente às anuidades efetivas durante o ano corrente, para que a organização do Congresso inicie suas atividades.

Art. 29 - A organização científica do Congresso será feita em conjunto com a Diretoria da Associação.

Art. 30 - A designação de presidência e secretariado de Seções Científicas durante o Congresso será da alçada da Comissão Organizadora em conjunto com a Diretoria da Associação.


CAPÍTULO  VI FINANÇAS

Art. 31 - O patrimônio da Entidade compõe-se de todos os seus bens móveis e imóveis, rendas, doações, legados, subvenções e outros auxílios, não constituindo patrimônio exclusivo de grupo determinado de indivíduos ou famílias, sendo que a destinação única é a manutenção administrativa da entidade, o aprimoramento e divulgação científica e a defesa médico­profissional do Alergologista. O patrimônio será proveniente:

a) da contribuição dos associados incluídos nas categorias A, B e C do Art. 3o do presente

Estatuto; b) de doações de pessoas físicas e jurídicas; c) de doações de Autoridades Governamentais; d) da capitalização dos saldos; e) da arrecadação dos Congressos; f) da taxa de inscrição de novos associados; g) da taxa para o concurso de obtenção do Título de Especialista; h) do aluguel, de parte ou do todo de sua sede social, ou de outros bens móveis ou imóveis do

patrimônio da ASBAI; i) de fontes outras, lícitas, que eventualmente surgirem.

Art. 32 -A contribuição de cada associado será anual, de acordo com o que determinarem as contingências políticas, econômicas ou financeiras do País.

§ 1o - Cabe ao Diretor Financeiro estabelecer as condições de pagamento dos associados, quanto à época e ao número de contribuições, quando as contingências referidas no caput do presente artigo se fizeram presentes.

§ 2o - O valor das contribuições associativas obedecerá os índices econômicos determinados pelo governo brasileiro ou, excepcionalmente, por formas outras, atendendo, em ambos os casos, às necessidades econômico-financeiras da ASBAI.

§ 3o - Os associados em atraso com suas contribuições à Tesouraria, pagarão os valores atrasados devidamente atualizados, acrescidos da taxa de expediente de 20% (vinte por cento) sobre o valor total.

§ 4o - Caso persista a inadimplência do associado por três anos, a Diretoria adotará as medidas necessárias para a excussão da dívida do associado, respeitando os trâmites previstos neste estatuto social.

Art. 33 - Cabe ao Diretor Financeiro, por ocasião da Assembléia Geral, ao final de seu mandato, apresentar o orçamento para os dois próximos anos, podendo o mesmo ser alterado pela Diretoria, de acordo com as necessidades orçamentárias da ASBAI.

§ 1o - As alterações de que trata o caput serão motivo de prestações de esclarecimentos à Assembléia Geral Ordinária, por delegação do Presidente da Associação.

§ 2o - No orçamento, deverão, obrigatoriamente constar os seguintes itens:

a) pessoal administrativo; b) impostos de qualquer natureza ou obrigações determinadas pelo Governo; c) material de consumo; d) correspondência e telecomunicações; e) associados internacionais; f) congressos; g) material didático e cultural; h) manutenção ou aquisição de material permanente; i) fundo de reserva; j) despesas gerais ou não previstas.

Art. 34 - No caso de a arrecadação ser superior às despesas, o saldo decorrente será denominado "reserva global" e deverá ser capacitado, no todo ou em parte, conforme as necessidades momentâneas da Tesouraria, através dos meios de investimentos oficiais em instituição ligada ao Governo Federal, ou Estadual ou Municipal.

§ 1o - Um terço dos juros auferidos, definidos como as importâncias acima da correção monetária existente, será remetido às Seções Regionais, proporcionalmente ao número de associados quites com a Tesouraria da ASBAI de cada uma delas, para finalidades administrativas e científicas.

§ 2o - O envio a que se refere o parágrafo anterior fica condicionado às necessidades da Seção Regional e será efetuado mediante requerimento assinado pelo Presidente da mesma.

Art. 35 - Se a arrecadação das Seções Regionais for superior às despesas, o saldo total ou parcial deverá ser capitalizado pela Diretoria da Seção Regional em instituição bancária oficial em nome da ASBAI.

§ 1o - A movimentação, tanto da conta corrente como da conta de investimento, será feita conjuntamente pelo Presidente e pelo Diretor Financeiro da Seção Regional.

§ 2o -No caso de insolvência da Seção Regional, essas contas reverterão automaticamente para a Tesouraria da ASBAI, devendo a Diretoria da Regional, no início do seu mandato, adotar as providências burocráticas que possibilitem o cumprimento do que está estabelecido neste parágrafo.

§ 3o - A importância depositada em Instituições bancárias ou de investimentos, de que trata o presente Artigo, será denominada "fundo de reserva regional".

Art. 36 - A arrecadação proveniente dos congressos será destinada: a) à cobertura das despesas decorrentes de sua realização propriamente dita; b) ao reembolso das verbas da Associação, de que tratam este estatuto.

§ 1o - Terminado o Congresso, seus organizadores deverão apresentar, dentro de 30 (trinta) dias, a prestação de contas à Diretoria da ASBAI.

§ 2o - Se o Congresso apresentar saldo negativo, sua cobertura será de responsabilidade de seus organizadores.

§ 3o - Se o Congresso apresentar saldo positivo, 50% (cinqüenta por cento) serão revertidos para a ASBAI e 50% (cinqüenta por cento) para a Regional organizadora. Estes recursos serão destinados para as atividades propostas da Associação, sempre mediante a aprovação da Diretoria.

Art. 37 - O Congresso só poderá ser realizado nos Estados onde houver Seção Regional.

Art. 38 - A taxa de inscrição de novos associados será estabelecida pelo Diretor Financeiro, adotando-se o critério corretivo determinado pelos índices do Governo.

Parágrafo único - Se o candidato a associado tiver menos de três anos de formatura, a taxa de inscrição sofrerá 50% (cinqüenta por cento) de desconto.

Art. 39 - A taxa de inscrição para obtenção de Título de Especialista será estabelecida pelo Diretor Financeiro, dentro das disposições do convênio mantido com a Associação Médica Brasileira.

Parágrafo único - No caso de reprovação, o candidato estará sujeito ao pagamento de nova taxa para que possa realizar novas provas.

Art. 40 - Cabe ao Diretor Financeiro, em conformidade com os interesses financeiros administrativos, científicos e de defesa profissional dos Alergistas e Imunopatologistas, adotar toda e qualquer medida de defesa desses interesses, mesmo daqueles que não constem do presente Estatuto, ficando, porém, sujeito à prestação espontânea de esclarecimento à Assembléia Geral Ordinária.


CAPÍTULO  VII TÍTULO DE ESPECIALISTA

Art. 41 - A Associação Brasileira de Alergia e Imunopatologia concederá Título de Especialista em Alergia e Imunologia Clínica aos profissionais médicos que satisfizerem todos os requisitos estabelecidos em convênios celebrados com a Associação Médica Brasileira e o Conselho Federal de Medicina.

Art. 42 - A concessão de Título de Especialista submete-se a regulamento próprio, de acordo com as normas básicas da Associação Médica Brasileira e do Conselho Federal de Medicina, conforme o edital de convocação.

Parágrafo único - O edital de convocação, após aprovação da Associação Médica Brasileira, será divulgado com pelo menos dois meses de antecedência da data da prova. A comissão de Título de Especialista será responsável pelas formalidades necessárias para a efetivação do processo. O resultado da prova será divulgado até 30 (trinta) dias após a data de sua realização.


CAPÍTULO  VIII COMISSÕES

Art. 43 - Nomeadas pela Assembléia Geral ou pela Diretoria da Associação, serão constituídas as seguintes comissões, com finalidades próprias e no interesse da Associação, de caráter permanente ou provisório:

a) Comissão de Título de Especialista;

b) Comissão Cientifica;

c) Comissão de Reforma de Estatutos;

d) Comissão de Ensino e Eventos;

e) Comissão de Honorários Médicos;

f) Comissão de Defesa de Classe e Ética Médica;

g) Outras

§1o - Cabe à Comissão de Credenciais a elaboração e aplicação das normas e da prova para concessão do Título de Especialista, a que se referem os artigos contidos no Capítulo VII do presente Estatuto;

§ 2o - A Comissão Cientifica, constituída pelos Ex-presidentes da ASBAI nacional, destina-se a assessorar a Diretoria por ocasião da realização de eventos científicos, tais como cursos, congressos ou outros de natureza especifica, sob a coordenação do Diretor Científico.

§ 3o - A Comissão de Reforma de Estatutos tem como objetivo promover alterações estatutárias que se fizerem necessárias e será acionada pelo Presidente da ASBAI no momento oportuno.

§ 4o- Cabe à Comissão de Ensino normatizar o ensino e o desenvolvimento da Alergia e Imunologia Clínica, reconhecer os Serviços de Alergia e Imunopatologia de acordo com os critérios do Conselho Nacional de Residência Médica (CNRM) do Ministério da Educação e Cultura (MEC).

§ 5o - A Comissão de Honorários Médicos tem por finalidade estabelecer os honorários mínimos do Alergologista, esclarecer dúvidas a respeito do valor dos atos médicos da especialidade, qualificando-os e quantificando-os junto às entidades de classe, particularmente a Associação Médica Brasileira e suas Federadas.

§ 6o - Cabe à Comissão de Ensino e Eventos elaborar coleção de aulas, palestras, debates científicos ou outros programas de educação médica, através dos meios de divulgação existentes, entre os quais, fitas de áudio e vídeo, CDs e outros, para o aprimoramento profissional dos associados, diretamente ou por via dos recursos eletrônicos de informação. Cabe-lhe, também, levar ao público em geral programação médica ou informação, tendo como objetivo o esclarecimento dos problemas médicos alergológicos que atingem a população.

§ 7o - Compete à Comissão de Defesa de Classe e Ética Médica atuação junto às autoridades constituídas ou ao público em geral, quando, por motivos éticos ou morais, se caracterizarem agressões aos princípios que regem o livre exercício profissional do Alergologista, individual ou coletivamente, no âmbito ético e legal. Compete também a essa Comissão julgar o planejamento e a execução de pesquisas científicas relacionados à Especialidade. § 8o - Outras Comissões poderão ser constituídas a qualquer momento, devendo seu objetivo ficar explicitado em sua necessidade.

§ 9o - As Comissões de Credenciais, Científica, de Ensino, de Honorários Médicos e de Defesa da Classe terão caráter permanente.

§ 10 - O mandato das Comissões encerra-se por ocasião do término da gestão da Diretoria da ASBAI.


CAPÍTULO  IX REPRESENTANTES

Art. 44 - Por indicação do Presidente da Associação, haverá Representantes da ASBAI para assuntos científicos ou administrativos junto às Associações Nacionais e Internacionais, cessando essa representação por determinação do Presidente da Associação ou por ocasião do término do mandato da Diretoria.

Parágrafo único - Os representantes junto às Entidades Médicas de Classe Nacionais, deverão ter caráter permanente, respeitando, essa representação, o tempo de mandato da Diretoria.


CAPÍTULO X GRUPO DE ESTUDOS DIVERSOS

Art. 45 - Por determinação do Presidente da ASBAI, podem ser constituídos Grupos de Estudos diversos, quando houver necessidade de estudar ou pesquisar assuntos ligados direta ou indiretamente à Especialidade seja de âmbito nacional ou internacional. A constituição desses grupos obedecerá critérios numéricos ou qualitativos, de acordo com a indicação do Presidente, cessando sua designação por ocasião do término do mandato da Diretoria.


CAPÍTULO  XI CONSELHO CONSULTIVO

Art. 46 -O Conselho Consultivo será consultado pela Diretoria quando da existência de assuntos éticos científicos ou administrativos, não previstos ou duvidosos que necessitem assessoramento de outra instância.

§ 1o -O Conselho Consultivo será constituído pelos Ex-presidentes da ASBAI, da Associação Brasileira, outrora sediada na cidade do Rio de Janeiro, e da Associação de Investigação em Alergia e Imunopatologia, desde que estejam exercendo suas atividades associativas na primeira.

§ 2o - O conselho Consultivo será acionado, por escrito, pela Diretoria, quando e se for necessário.

§ 3o - Durante o prazo estabelecido pela Diretoria, os membros do Conselho Consultivo manifestar-se-ão, também por escrito, sobre a consulta dela emanada.

§ 4o - As opiniões de cada membro do Conselho Consultivo não terão caráter decisório, em termos qualitativos ou quantitativos, cabendo à Diretoria aceitá-las ou não, e deliberar de acordo com as conveniências do momento.

§ 5o - A manifestação de cada membro do Conselho Consultivo será independente e não implicará responsabilidade caso a Diretoria venha a aceitá-la.

§ 6o- A não manifestação da totalidade dos membros do Conselho Consultivo solicitados será entendida no sentido de neutralidade ou dúvida sobre a consulta feita pela Diretoria, cabendo a esta total responsabilidade futura, no que concerne ao assunto em pauta.

§ 7o - No caso de impedimento acidental ou decisório por parte da Diretoria em sua totalidade, caberá ao membro mais idoso do Conselho assumir a Direção da ASBAI, convocando Assembléia Geral na sede, dentro de 90 (noventa) dias, para eleição do novo Presidente.

§ 8o- É facultativo aos Ex- presidentes participarem do Conselho Consultivo.

§ 9o - A participação dos Ex-Presidentes no Conselho Consultivo deve obedecer ao especificado no artigo 17, parágrafo 2o, para os demais cargos.

§ 10 - A Assembléia Geral convocada para eleição da Diretoria, no caso explicitado no parágrafo 7o do presente artigo, conferirá à mesma mandato provisório, até a Assembléia Geral Ordinária, na ocasião do Congresso da ASBAI.


CAPÍTULO  XII DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 47 - O exercício social compreenderá o período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de cada ano, coincidindo com o exercício fiscal.

Art. 48 - A Assembléia Geral elege o Foro da Comarca de São Paulo para toda e qualquer providência quando for preciso recorrer ao poder judiciário.

Art. 49 - Uma vez aprovado pela Assembléia Geral, o presente Estatuto será levado a registro em Cartório de Títulos e Documentos da cidade de São Paulo, devendo ser impresso e distribuído a todos os associados.

Parágrafo único - Estes Estatutos deverão ser seguidos pelas Seções Regionais da ASBAI.

Art. 50 - Ficam nulas todas e quaisquer disposições estatutárias, regimentais e regulamentares anteriores, que não coincidam com o Estatuto atual.

São Paulo, 13 de agosto de 2005.

NELSON AUGUSTO ROSÁRIO FILHO Presidente da Diretoria Executiva

MARCOS VINICIUS DE OLIVIERA OAB/SP 135.308

 

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